NÃO CUMULATIVIDADE PIS-COFINS

Enviado : 13-04-2011 | Por : Wild e Boa Vista | Em : Notícias

NÃO CUMULATIVIDADE DE PIS/COFINS – POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA TOTALIDADE DOS CRÉDITOS NAS COMPRAS EFETUADAS PELA PESSOA JURÍDICA

Até a edição da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, a cobrança do PIS era cumulativa, tendo como base de cálculo o faturamento sobre o qual incidia a alíquota de 0,65%.

Porém, após a vigência da MP 66, a cobrança da Contribuição ao PIS foi modificada. A base de cálculo continuou a ser o faturamento, mas, sobre esta base, passou a incidir a alíquota de 1,65%.